Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.

Impugnação aos cálculos. Omissão nos cálculos elaborados, dos valores deferidos em sentença, referentes à Diferença do Adicional DL 1971/82, bem como em relação à devolução dos descontos efetuados a título de Seguro de Vida.

Ocorrência de erros nos cálculos de fls.683/689, alegando que a Contadoria nao teria observado corretamente os comandos traçados na decisão exeqüenda.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Com base nesses fatos e fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Obrigação solidária. Configuração.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.